Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Contador

As subvenções sociais são destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo. 

I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

Estão corretas apenas:

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:

1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g

( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
 ( ) Espécie

A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é:

As etapas das receitas orçamentárias seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Desconsiderando-se qualquer exceção ao regramento geral, a ordem sistemática das receitas orçamentárias apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é:

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964.
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:

O art. 58 da Lei nº 4.320/64 define que o empenho de despesa “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” e será formalizado mediante a emissão da “Nota de Empenho”. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) diz que os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.
Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:

1) Ordinário
2) Estimativo
3) Global

( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica
( ) Compromissos decorrentes de aluguéis
( ) aquisição de material permanente
( ) prestação de serviço de limpeza
( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes

De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é: