Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Contador

A Lei 4.320/64 classifica as receitas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Podem ser classificadas como Receitas Correntes:

As subvenções sociais são destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo. 

I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

Estão corretas apenas:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define as características qualitativas da informação contábil como “atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil”.
As características qualitativas da informação contábil são:

Os Princípios Orçamentários “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Os Princípios Orçamentários “são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”.
São Princípios Orçamentários que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): 

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:

1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g

( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
 ( ) Espécie

A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é: