Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Contador

Segundo a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o estatuto das companhias poderá criar reservas e estabelecer critérios para a sua criação.
Sobre as reservas estatutárias, julgue os itens abaixo:

I O estatuto indicará, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II O estatuto fixará os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III O estatuto estabelecerá o limite mínimo da reserva.

Em relação aos itens descritos, estão corretos:

As companhias abertas deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, as demonstrações consolidadas. De acordo com a Lei nº 6.404/76, o critério estabelecido para o cumprimento dessa obrigatoriedade é: