Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Técnico de Apoio ao Controle Interno
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O Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da coletividade. A evolução do Estado demonstra que um dos principais motivos inspiradores de sua existência é de:
O Estado é composto pelas entidades estatais, pelos aparelhos de governo e administração, e pelo sistema constitucional legal, que regula a população nos limites de um território e lhe concede o monopólio e a legitimidade do uso da força. A Estrutura do Estado Brasileiro pode ser assim compreendida nas opções abaixo, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:
Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder: