Questões Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

Q940335

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940335 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de determinados atos ou projetos da administração:

toda a sociedade civil ou para-civil organizada, de âmbito municipal, e que possua mais de cem filiados.

qualquer cidadão.

qualquer munícipe.

qualquer sociedade organizada, de âmbito municipal ou estadual, conquanto não possua mais de cem filiados.

toda sociedade civil organizada, de âmbito municipal, e que possua mais de duzentos filiados.

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