Questões Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Docente I - Matemática

Q1064949

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I - Matemática |

Q1064949 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art.1º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover:

a igualdade de condições, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social.

a avaliação da deficiência, quando necessária.

campanhas de vacinação.

o acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

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