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COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55
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Q362316

Legislação Federal Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras ,

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |

Q362316 Legislação Federal

A Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, diz que:

Alternativas

é assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do procedimento que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho;

a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atividades declaradas em currículo;

o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras referidas obedecerá ao critério da competência;

formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação são obrigações comuns a todos os servidores;

a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado é função do Ministério Público

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Q362330

Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |

Q362330 Legislação Federal

Propor normas e critérios ao Comitê Gestor dos recursos destinados ao Fundo Nacional da Cultura para a apresentação das propostas de projetos, para os parâmetros de julgamento e para os limites de valor do apoio financeiro aplicável a cada caso é atribuição:

Alternativas

doMinistério da Cultura;

da ANCINE;

do Conselho Superior de Cinema

do PRODECINE;

do PRODAV.

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Q362332

Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |

Q362332 Legislação Federal

O Decreto Nº 6.590, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográficas e em outras atividades a elas vinculadas, diz que compete à ANCINE:

Alternativas

a fiscalização das atividades cinematográficas nacional e estrangeira e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, no segmento de mercado cinematográfico;

a fiscalização das atividades cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos diversos segmentos demercado;

a fiscalização das atividades cinematográficas nacionais e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos diversos segmentos demercado;

a fiscalização das atividades cinematográficas nacionais e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos segmentos domercado cinematográfico;

a fiscalização das atividades cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos segmentos demercado audiovisual.

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Q362333

Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |

Q362333 Legislação Federal

Os critérios de classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 23, de 28 de janeiro de 2004, da ANCINE, incidem sobre:

Alternativas

os recursos que poderão ser captados nomercado para a realização do projeto;

o acesso aos mecanismos de fomento com recursos incentivados;

a dedução relativa aos investimentos feitos na produção de obras audiovisuais e cinematográficas que os contribuintes poderão fazer no imposto de renda devido;

o limite de valores para utilização de recursos incentivados pelos proponentes;

a quantidade de projetos a serem apresentados por um mesmo proponente.

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Respostas

1: A

2: B

3: B

4: D