A Mesa Executiva desempenha papéis importantes na Câmara Municipal.

Sobre a eleição dos membros da Mesa Executiva, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa correta.

A Constituição brasileira determina: “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica...”. A Lei Orgânica é a norma que organiza e estrutura os Municípios.

Sobre a Lei Orgânica, considere as afirmativas a seguir.

I. Deve ser votada em dois turnos pela Câmara Municipal.

II. Deve ser aprovada por dois terços da Câmara Municipal.

III. Deve ser sancionada pelo Prefeito Municipal.

IV. Deve ser promulgada pelo Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição estabelece a organização do Estado brasileiro.

Sobre a organização do Estado brasileiro, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

(I) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios [...]

(II) Os territórios federais integram a União e sua criação [...]

(III) É de Competência dos Municípios [...]

(IV) A criação de novos municípios [...]


(A) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(B) recusar fé aos documentos públicos.

(C) será regulamentada por lei complementar.

(D) será feita por lei estadual, dentro do período deter minado por lei complementar federal.


Assinale a alternativa que contém a associação correta.