Questões de Concurso Público UEL 2015 para Agente Universitário - Técnico em Informática

De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.

II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.

III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,

IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.

III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.

IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.

Assinale a alternativa correta.