Questões UEL 2015 para Agente Universitário - Advogado

Q936920

Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |

Q936920 Direito Constitucional

Sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de dois terços de seus membros, poderá decidir que a declaração somente tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, tendo em vista

a atribuição de critérios objetivos exigidos na modulação dos efeitos.

a necessidade de que se atribua efeito ex tunc.

a prevalência do controle difuso sobre o concentrado.

as razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

os acórdãos que definem a amplitude das declarações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público UEL 2015 para Agente Universitário - Advogado

Foi encontrada 1 questão