Questões de Concurso Público PGE-PR 2011 para Procurador do Estado

quando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;

o direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;

a propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;

o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;

a posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

o proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;

o proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;

a sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;

o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.