Questões de Concurso Público PGE-PR 2011 para Procurador do Estado

é desnecessária a citação de todos os empregados substituídos em caso de ação rescisória intentada contra sentença proferida em feito promovido por sindicato na condição de substituto processual, que poderá figurar isoladamente no pólo passivo;

a hipótese prevista no art. 485, inc. VIII, do CPC, não abrange a confissão ficta;

a omissão da sentença a respeito dos descontos previdenciários e fiscais não fundamenta a rescisão por julgamento “citra petita”;

a decisão homologatória de cálculos não pode ser rescindida por ação rescisória, por não se tratar de sentença de mérito;

em matéria de ação rescisória na Justiça do Trabalho, a revelia não produz a confissão.