Em relação às disposições da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, assinale a assertiva incorreta.

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere à Educação Superior, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos egressos de escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.