Questões de Concurso Público TCE-AL 2022 para Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental
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A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluiu artigos ao Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) voltados às questões ambientais no que tange ao planejamento e à prevenção de áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos como deslizamentos e inundações. Sobre o assunto, dadas as afirmativas,
I. Os Municípios que possuem áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos devem realizar a identificação e o mapeamento dessas áreas, fazendo uso das geotecnologias disponíveis, dispensada a verificação das cartas geotécnicas, incluindo-as em seus Planos Diretores.
II. Os Municípios não são obrigados a elaborar um Plano de Contingência de Proteção à Defesa Civil, mas devem instituir órgãos municipais de defesa civil.
III. Os Municípios devem possuir medidas de drenagem urbana previstas nos Planos Diretores, consideradas necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres naturais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Sánchez (2008) define a avaliação de impactos ambientais como um processo de exame das consequências futuras de uma ação presente ou proposta.
Para avaliar os impactos ambientais, faz-se necessário identificar as atividades e os aspectos das atividades modificadoras do meio ambiente.
Fonte: Luis Enrique Sanchez. Avaliação de impactos ambientais:
conceitos e métodos. Ed. Oficina de textos. 2008
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de atividade (AT), aspecto (AS) e impacto (IM), respectivamente.