Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Calvo - AL 2019 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 5 questões

Se relacionarmos o tipo do ato com a ação que o constitui, obtemos, de cima para baixo, a sequência
I. vinculados; II. de caráter normativo; III. de administração ativa; IV. de competência discricionária.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
I. compras de material de uso pelas Forças Armadas, inclusive de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;
II. a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água;
III. venda de títulos, na forma da legislação pertinente;
IV. alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas