Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL 2017 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 5 questões

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Q1063908
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Fiscal de Tributos |
Q1063908 Direito Tributário
Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
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Q1063910
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Fiscal de Tributos |
Q1063910 Direito Tributário
Um exemplo de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário é
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Q1063912
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Fiscal de Tributos |
Q1063912 Direito Tributário
As custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,
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Q1063914
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Fiscal de Tributos |
Q1063914 Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
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Q1063915
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Fiscal de Tributos |
Q1063915 Direito Tributário
O Art. 8º do Código Tributário Nacional estatui que o não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. Tal característica da competência tributária é conhecida doutrinariamente como
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: C
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