Questões de Concurso Público UFAL 2014 para Técnico em Assuntos Educacionais

A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:

I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dadas as afirmativas quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação,

I. Orientam os cursos de graduação para oferecer uma sólida formação básica, promovendo formas de aprendizagem, como a organização dos cursos em sistemas de módulos, o que auxiliaria na redução da evasão.
II. Estabelecem o regime dos Currículos Mínimos Profissionalizantes, de acordo com o Conselho Federal de Educação (CFE), os quais estabelecem a figura do currículo mínimo para cada curso superior, a ser seguida pelas instituições de ensino superior do País.
III. Foram elaboradas pelo Ministério da Educação, por isso a Câmara de Educação Superior julgou desnecessária a realização de audiências públicas para receber a colaboração de entidades ligadas à formação e ao exercício profissionais por meio de subsídios.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Quanto aos prazos dos atos de credenciamento ou renovação de credenciamento de Instituição de Ensino Superior, dadas as afirmativas,

I. Cinco anos para todas as instituições.
II. Dez anos para universidades e cinco anos para as demais instituições.
III. Dez anos para universidades e centros universitários e cinco anos para faculdades, institutos e escolas superiores.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e em se tratando de uma instituição de ensino superior privada, dadas as seguintes afirmativas,

I. Tem credenciamento de prazo limitado, sendo renovado periodicamente após processo regular de avaliação.
II. Tem credenciamento de prazo limitado, independentemente de processo de avaliação, a critério unicamente do interesse da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação.
III. Caso tenha deficiências apontadas em processo regular de avaliação, receberá um prazo para saneamento dessas deficiências.
IV. Caso tenha deficiências apontadas em processo regular de avaliação, automaticamente deverá ser descredenciada pelo Ministério da Educação, com vista à defesa do ensino de qualidade.

verifica-se que estão corretas apenas

Quanto aos prazos para reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, dadas as afirmativas,

I. Dez anos para cursos de universidades e cinco anos para as demais instituições.
II. Varia conforme a regra definida pela Comissão Nacional de Especialistas e Conselho Nacional de Educação entre cinco e dez anos.
III. Cinco anos.

verifica-se que está(ão) correta(s)