Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829707
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei
de Licitações e Contratos, é nulo e de nenhum efeito o
contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas
compras de pronto pagamento, feitas em regime de
adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não
superior a
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829708
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que dá lugar
à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada
por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à
vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um
desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado (
In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é
nominada de