Questões de Concurso Público SEBRAE-AL 2007 para Analista - Assuntos Jurídicos

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade predial e territorial urbana.

transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.

serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal.

produtos industrializados.