Questões SEBRAE-AL 2007 para Analista - Assuntos Jurídicos

Q203045

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203045 Direito Tributário

Não é facultado ao Poder Executivo alterar a alíquota do seguinte imposto:

sobre produtos industrializados.

sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

sobre importação de produtos estrangeiros.

sobre renda e proventos de qualquer natureza.

sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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