Questões Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Assistente Administrativo

Q1027675

Q1027675 Direito Constitucional

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Cada legislatura terá a duração de 2 (dois) anos, compreendendo a cada semestre uma sessão legislativa.

A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, independentemente de convocação, de 19 de fevereiro a 30 de junho e de 19 de agosto a 15 de dezembro.

A Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, só podendo instalar-se com a presença mínima de um terço dos Vereadores.

A Mesa da Câmara será composta, no mínimo, do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário, que se substituirão nesta ordem em suas respectivas ausências ou impedimentos, e decidirá pela maioria de seus membros.

Q1027688

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo |

Q1027688 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua extensão, o seu modo de elaboração e a sua origem.
Sobre esta última classificação, indique a seguir a alternativa CORRETA:

escrita: redigida em um único documento para ser lei máxima de um Estado.

dogmática: concebida por um órgão constituinte a partir de ideias e princípios.

rígida: constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais complexo que outras normas do ordenamento jurídico.

promulgada: estabelecida por meio de processo democrático, fruto de uma assembleia composta por representantes do povo.

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