A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que
para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade
competente deverá observar, EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.