Questões Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Agente de Fiscalização de Meio Ambiente

Q1063872

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |

Q1063872 Direito Ambiental

A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCETO:

a situação econômica do infrator, no caso de multa.

os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

porte da empresa infratora.

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

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