Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2014 para Procurador

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos incidentes sobre o transporte municipal.

Compete aos Estados instituir impostos sobre a transmissão não onerosa de bens imóveis.

exclusiva do Estado do qual se desmembrou o território.

exclusiva da União.

exclusiva do Território.

exclusiva dos Municípios do Território.