Questões DPE-TO 2012 para Oficial de Diligência, da Defensoria Pública

Q270807

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |

Q270807 Direito Processual Penal

Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:

As pessoas presas provisoriamente, sempre que possível, ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

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Q270809

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |

Q270809 Direito Processual Penal

Serão recolhidos, entre outros, a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios ativos e inativos.

os cidadãos inscritos no "Livro de Valor".

os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, mesmo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

os ministros de confissão religiosa.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Oficial de Diligência, da Defensoria Pública

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