Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Assistente de Defensoria Pública

Diferentes vozes ecoam no texto: a voz de Victor Hugo, escritor francês do século XIX, e a de Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público do Estado do Espírito Santo. Temporalidades e temáticas aproximam-se para defender o posicionamento de que:

Ao refletir sobre o Direito Penal, o autor do texto assume que a legislação brasileira deveria:

I – Transformar a sentença penal em instrumento de pacificação social;

II – Assumir a prisão como instrumento exclusivo na resolução de todas as formas de crimes;

III – Estabelecer alternativas consonantes com a dignidade da pessoa humana;

IV – Abolir a pena privativa de liberdade do rol das penas de profilaxia criminal;

Nas alternativas abaixo, assinale a opção CORRETA:

“Noutras palavras, a lei penal brasileira veda terminantemente outra solução para um processo penal. É vedado ao juiz promover a concórdia, resgatar a dignidade, afagar traumas ou acalentar o marginalizado. O juiz do processo penal anda em trilhos que o escravizam, que o levam a lugar nenhum.” (linhas 41 a 46)

“O avanço destruidor do “crack” na sociedade e, principalmente, na célula familiar, pode ser citado, talvez, como o maior exemplo de quanto o juiz brasileiro é refém de um sistema processual penal que, definitivamente, não funciona bem.” (linhas 54 a 58).

“Enfim, esse é hoje o maior desafio que o Direito Penal deve enfrentar se quiser estar afinado com a questão da dignidade da pessoa humana. Transformar a sentença penal em instrumento efetivo e concreto de pacificação social, longe de paredões e cadafalsos.” (linhas 102 a 106)

A partir da leitura desses fragmentos, é possível depreender que:

O texto lido é um artigo de opinião, um gênero por meio do qual se visa a expor um posicionamento diante de algum tema.
Ciente disso, pense: que função cumpre o resgate do fragmento da obra literária, alocado no início do texto?

Releia o trecho: “A opção pela prisão do agente deverá ser a ultima ratio. A prova dos nove do que diz aqui é muito simples. O que são as prisões hoje no Brasil? Escolas do crime, às vezes com mestrado e doutorado.” (linhas 77 a 81). No texto, que função cumpre a pergunta? Selecione a alternativa que NÃO proponha uma justificativa possível para seu emprego: