Questões MPE-TO 2010 para Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

Q1659783

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659783 Direito Civil

No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:

Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz.

Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.

Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.

Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.

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Q1659784

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659784 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho, nem ser posterior ao seu falecimento se tiver deixado descendentes.

Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do reconhecimento.

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