Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2019 para Estagiário - Direito

A objeção de consciência consiste na recusa em realizar um comportamento prescrito, por força de convicções seriamente arraigadas no indivíduo, de tal sorte que, se o indivíduo atendesse o comando normativo, sofreria grave tormento moral.

Se o Estado reconhece a inviolabilidade da liberdade de consciência, deve admitir, igualmente, que o indivíduo aja de acordo com as suas convicções.

Na liberdade de religião, não está incluída, necessariamente, a liberdade de organização religiosa, pelo que pode o Estado impor a igualdade de sexos na entidade ligada a uma religião que não a acolha.