Questões de Concurso Público UFPI 2016 para Arquiteto
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Q1254336
Arquitetura
O Estatuto da Cidade é a lei que regulamenta as diretrizes gerais para a política urbana no Brasil (Lei n°
10.257/2001). De acordo com este Estatuto, a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa
do direito de construir é:
Q1254347
Arquitetura
Um dos principais instrumentos urbanístico é o Plano Diretor, de acordo com a lei n° 10.257/01, NÃO é
obrigatório para as cidades: