Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2015 para Guarda Civil Municipal

A igualdade entre homens e mulheres e a livre manifestação de pensamento.

A inviolabilidade do domicílio, por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e o direito de herança e a não privação de bens sem o devido processo legal.

A liberdade de associação para fins lícitos e o direito à herança

A proteção à maternidade e a assistência aos desamparados.