Questões de Concurso Público UFSC 2010 para Professor - Educação Infantil

Nas últimas décadas, o Brasil conquistou avanços importantes na legislação educacional. Grande parte deles é resultado da luta de organizações e de movimentos sociais que atuaram e atuam para que o direito humano à educação pública de qualidade seja uma realidade para todos. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.
II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo escolar como conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – Fundeb.
III. No contexto brasileiro, a luta por creches – processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas – reivindicava o atendimento a criança de zero a seis anos.
IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.
V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente as demandas que vêm da educação.

Assinale a alternativa CORRETA.

A educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Entretanto, a política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Com relação ao segmento “creche”, que atende crianças de zero a três anos, analise as afirmativas abaixo.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo no que se refere à ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.

I. O Ensino Fundamental com duração de nove anos foi efetivamente regulamentado pela Lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB –, em 2007, estabelecendo o prazo até 2010 para sua efetivação.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN –, de 1996, e o Plano Nacional de Educação, de 2001, já previam ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório com início aos seis anos, a medida que for sendo universalizado o ensino dos sete aos quatorze anos.
III. A Resolução do Conselho Nacional de Educação n. 1, de 14 de janeiro de 2010, define no artigo segundo que para ingresso no ensino fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
IV. A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da LDB com o objetivo de tornar obrigatório o Ensino Fundamental.
V. A Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera os artigos 29, 30, 32 e 87, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos. 

Assinale a alternativa CORRETA.