A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Esses sistemas são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Julgue os itens a seguir sobre o Sistema de Compensação:

I-Nesse Sistema é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.

II-Nesse Sistema os lançamentos que correspondem à incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos isoladamente dentro deste sistema, ainda que o fato venha a motivar uma entrada ou saída de recurso do Sistema Financeiro.

III-Esse Sistema é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

IV-Nesse Sistema são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

V-Nesse Sistema são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária.

É correto o que se afirma em:

A Contabilidade Pública, também conhecida como de Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos. Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que 

A Lei 4.320/64 em seu artigo 2° estabelece que acompanharão a Lei do Orçamento:

I-Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

II-Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.

III-Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

IV-Quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.

É correto o que se afirma em: 

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como grande função fornecer informações úteis aos usuários e de auxiliar na fiscalização da gestão dos recursos de origem pública. O objetivo do Plano de Contas se resume em “padronizar” os registros contábeis para permitir um maior detalhamento das contas, de modo que todas as esferas do governo e sua administração direta e indireta sejam atendidas pelas contas. Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é CORRETO afirmar que: 

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considere as seguintes afirmativas abaixo e, após análise, marque a alternativa correta:
I-Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
II-O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
III-Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.
IV-Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
V-São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

O Balanço Financeiro é definido de acordo com o Art. 103 da Lei n. 4.320/1964, existindo apenas na contabilidade pública, e diz respeito a tudo que envolve recursos monetários, como: Receitas e despesas orçamentárias; Entradas e saídas extra-orçamentárias (ou seja, que ocorrem além de uma aprovação legislativa e ainda dizem respeito à atividade financeira do órgão público, como participações em licitações públicas); Saldos de caixa do exercício anterior e aqueles que vão para o exercício seguinte. Com relação ao balanço financeiro, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O balanço financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
( ) O balanço financeiro demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
( ) O balanço financeiro demonstra os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários, as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.
( ) O balanço financeiro compõe o quadro da execução dos restos a pagar não processados e o quadro da execução dos restos a pagar processados.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é: 

A Lei nº 4.320, de 23 de dezembro de 1964, em seu artigo 36, define Restos a Pagar como “as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.” Analise as assertivas abaixo sobre restos a pagar, considerando a data de encerramento do exercício financeiro.
I-Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas no exercício e que não foram liquidadas.
II-Uma vez inscrito, Restos a Pagar Processados não são passíveis de cancelamento.
III-Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas no exercício e que foram liquidados.
É correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

De acordo com a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público, as Variações Patrimoniais possuem as seguintes características: As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
Em relação a essas variações, é INCORRETO afirmar: 

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. Ele é estruturado em três grupos, de acordo com o enfoque contábil:
_____________ obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;
_____________ corresponde ao valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
_____________ recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;
De acordo com os conceitos apresentados acima, a alternativa correta é a: