Questões de Concurso Público Câmara de Lagoa de Itaenga - PE 2022 para Secretário Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Secretário Legislativo |
Q1938645
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em uma conversa informal entre munícipes, ao
fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense,
surgiu-se uma dúvida sobre a possibilidade de
formação de Distritos, o que geraria a possibilidade
de existirem mais times de futebol para incrementar
o campeonato. Um dos presentes afirmou que a Lei
Orgânica Municipal (LOM) descrevia alguns
requisitos para a criação de Distritos, dentre eles a
existência de povoação-sede de, dentre outros
elementos como escola pública e posto de saúde,
um certo número de moradias. Tendo por referência
a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, qual
seria o número mínimo de moradias necessário para
cumprir um dos requisitos para a criação de distritos?
Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Secretário Legislativo |
Q1938646
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A fim de tentar incrementar a arrecadação
municipal, foi iniciada a cobrança de um tributo em
outubro, dois meses após a publicação da lei que o
instituiu. A medida criou alvoroço na cidade, gerando
discussões intensas e a intervenção de vários
setores da sociedade. Você, já familiarizado com o
tema, fez a análise da legalidade da medida, de
acordo com a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de
Itaenga, e chegou à uma conclusão correta, esta que
está transcrita na alternativa: