Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Serrana - PB 2021 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos |
Q1709632
Direito Penal
De acordo com a lei 8137/1990, em seu artigo
1º, constitui crime contra a ordem tributária suprimir
ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos |
Q1709633
Direito Penal
A Lei 8137/90 aponta que deixar de aplicar, ou
aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo
fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou
entidade de desenvolvimento pode resultar em pena
de:
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos |
Q1709634
Direito Penal
O maior valor estipulado de multa, pela lei
8137/1990, é de até 1 milhão de BTN, por conta de
crimes definidos no artigo 7º. Dos apontados, abaixo,
inclui-se nesse artigo: