Questões de Concurso Público Prefeitura de Lucena - PB 2019 para Procurador

“Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira, 8.”

CARTA CAPITAL, 8.nov.17. Disponível em:<https://bit.ly/2EMV3pR> . Adaptado)

Na prática, a proposta aprovada pela comissão:

“Começaram a valer neste sábado (11) as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Luiza Seni trabalha numa empresa de eventos. Só é chamada quando tem serviço. Ela recebe por diária e sem registro: “As leis não pagam nada, também não recebo nada. Freelancer já é o dia, não um salário fixo”.

G1, 11. nov. 17. Disponível em:<https://glo.bo/2hpYEkU> . Adaptado

Entre as mudanças propostas pela reforma trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) É adequada a distinção dos prazos prescricionais da pretensão de reparação civil advinda de responsabilidades contratual e extracontratual.

( ) No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado somente o período de aquisição dentro do casamento.

( ) O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, necessariamente devendo ser comprovado o prejuízo do promitente comprador.

( ) Na hipótese de atraso de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é