Questões Prefeitura de Lucena - PB 2019 para Procurador

Q1001171

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001171 Direito Tributário

Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.

Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

É possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, sem a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

É possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a qualquer hipótese de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título extrajudicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

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Q1001173

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001173 Direito Tributário

Qual o valor normativo, no ordenamento jurídico pátrio, dos tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna?

Lei Ordinária.

Lei Complementar.

Norma Supralegal.

Emenda Constitucional.

Direito Fundamental.

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