A Lei Nº 8.080, de 19 de 1990 estabelece as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes. Neste contexto, compete
à direção Municipal do Sistema de Saúde, EXCETO:
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde analise
o conceito: “o conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema”,
refere-se ao princípio da:
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