Questões de Concurso Público COREN-PB 2014 para Agente Administrativo

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os Sistemas de Serviços de Saúde podem ser compreendidos como uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerência que visam oferecer serviços de saúde a uma população. Assim, os Sistemas de Serviços de Saúde são sistemas sociais que se propõem e se organizam com o intuito de prestar assistência à saúde a uma população.
Fonte: World Health Organization. The World Health Report 2000: healthsystems, improving performace. Geneva: WHO; 2000.

Com relação a princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I - A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do pacto de gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

II - O SUS é um sistema de saúde de abrangência nacional, porém, coexistindo com subsistemas em cada estado e em cada município.

III - A Lei que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" e a Norma Operacional da

Assistência à Saúde ainda não regulamentaram as diretrizes gerais para a organização regionalizada da assistência à saúde.

Está(ão) Incorreta(s)

Leia o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta.

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e atuar no controle social da execução da política de saúde.

A operacionalização do processo de educação permanente para o controle social no SUS deve considerar a seleção, preparação do material e a identificação de sujeitos sociais que tenham condições de transmitir informações e possam atuar como facilitadores e incentivadores das discussões sobreos temas a serem tratados. Para isso é importante:

I - Realizar as atividades de educação de forma sazonal para os conselheiros e os demais sujeitos sociais buscando a autocratização das informações e a utilização de técnicas pedagógicas para o controle social que facilitem a construção dos conteúdos teóricos e, também, a interação do grupo.

II - Identificar as parcerias a serem envolvidas, como: universidades, núcleos de saúde, escolas de saúde pública, técnicos e especialistas autônomos, entidades dos segmentos sociais representados nos Conselhos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e outras organizações da sociedade que atuem na área de saúde.

III - Utilizar metodologias que busquem a construção individual e horizontal de conhecimentos, baseada na experiência curricular, levando-se em consideração o controle social como prática mitigadora e utópica dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias. Está(ão) Correta(s)

Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:

Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar: