Questões de Concurso Público IPAC-BA 2013 para Técnico Nível Superior - Área Jurídica

Uma das frases mais ouvidas na Cúpula dos Povos [Rio+20] era, justamente, que resta agora a Rio+40. Para os movimentos e entidades, de 1992 até hoje, não houve muitos avanços concretos na política ambiental. “Há 20 anos, o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam, com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”, denuncia a declaração final da Cúpula. (UMA DAS..., 2012, p. 15).

Um dos maiores efeitos da crise econômica e financeira mundial foi o aprofundamento da crítica ao

A questão das cotas raciais continua sendo muito debatida no Brasil, sendo que uma das resoluções mais recentes, tomadas pelo governo brasileiro foi

[...] a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 [do Trabalho Escravo] em segundo turno de votação. Do total de 414 parlamentares, 360 foram a favor da PEC, 29 votaram contra e 25 se abstiveram. O resultado parece ter sido uma vitória fácil, no entanto ela não reflete a disputa acirrada que se deu até o último momento nos bastidores do Congresso. Desde 2004, a proposta [...] esteve emperrada no Congresso. Os adiamentos sucessivos da votação, decorrentes dos esforços de alguns parlamentares, sempre foi a forma mais elegante de defender os interesses da classe ruralista e, assim, perpetuar a escravidão contemporânea no país.

A relatora especial da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, definiu a PEC como “o instrumento legal mais poderoso de combate ao trabalho escravo no Brasil”. Além de esse mecanismo ser capaz de fazer o país vencer a impunidade dos escravagistas, uma das principais lacunas das estratégias de combate à escravidão contemporânea, a emenda contraria a lógica da organização fundiária imposta ao campo há mais de 500 anos no país. (A CÂMARA..., 2013).

A aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Trabalho Escravo estabeleceu

Em 2012, o Congresso Nacional discutiu e aprovou o Novo Código Florestal, cuja maior polêmica girou em torno

A empresa Tokyo Electric Power Co., que opera a usina nuclear japonesa de Fukushima, atingida por um terremoto e um tsunami em março [2011], anunciou [...] que não pode descartar a possibilidade de que ainda possa haver vazamento de radiação no mar.

Um forte terremoto, seguido por um tsunami, provocou colapsos na usina, causando vazamento de radiação e a contaminação de alimentos e água, o que forçou uma retirada em massa dos moradores da região. Em dezembro [2011], o governo japonês declarou que o desastre estava sob controle. (A EMPRESA..., 2013).

O acidente na usina nuclear de Fukushima provocou uma série de questionamentos e ações dos governos mundiais, a exemplo