Questões TJ-BA 2010 para Juiz Leigo

Q468251

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468251 Direito Civil

O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

As companhias de seguro não podem funcionar sem prévia autorização.

O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Os seguros de danos têm caráter indenitário.

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