Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Conciliador
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Q481391
Direito do Consumidor
O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem
Q481395
Direito do Consumidor
Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: