Questões TJ-BA 2010 para Conciliador

Q481382

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481382 Direito Civil

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.

a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.

o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.

a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

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Q481388

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481388 Direito Civil

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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