Questões de Concurso Público SESPA-PA 2023 para Analista de Sistemas

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Q2276770 Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discriminação ou preconceito, oriundos de nacionalidade; raça; sexo; cor; e, idade. À luz da Lei em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B