Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico – Sociólogo

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

Durkheim ocupou a primeira cadeira universitária de Sociologia em Bordeaux, no ano de 1887. Sua principal preocupação era definir um objeto próprio para a sociologia. Considerando as definições de Durkheim sobre o fato social, analise as afirmativas a seguir.
I. Os fatos sociais existem fora das consciências individuais, sendo exteriores e antecedendo-as.
II. Uma ordem de fatos que não podem ser confundidos com fenômenos orgânicos, uma vez que consistem em representações e ações.
III. As correntes sociais constituem em uma ordem de fatos sociais que advém do exterior a cada um dos indivíduos sendo capaz de arrebatá-los.
IV. O fato social pode ser constatado seja pela existência de alguma sanção determinada, seja pela aceitação que o fato impõe.
Está correto o que se afirma em

O domínio do trabalho científico não tem por base as conexões “objetivas” entre as “coisas”, mas as conexões conceituais entre os problemas. (WEBER, 2014, p. 55.)
Considerando as definições de Max Weber sobre a ação social, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação social (incluindo omissão ou tolerância) orienta-se pelo comportamento de outros, seja este passado, presente ou esperado como futuro (vingança por ataques anteriores).
II. A ação social não é idêntica nem a uma ação homogênea de várias pessoas, nem a qualquer ação influenciada pelo comportamento de outros.
III. A tentativa de desvio entre dois ciclistas é um simples acontecimento não podendo ser considerada ação social.
IV. A ação social como toda ação pode ser determinada de modo racional referente a fins, ou de modo racional referente a tradição.
Está correto o que se afirma em