Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico – Psicólogo

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

As sementes da avaliação psicológica, considerada como uma das funções do psicólogo foram lançadas em uma fase que abrangeu o fim do século XIX e o início do século XX. Essa época foi um marco também em relação ao uso dos testes psicológicos. Neste sentido é relevante pensar o psicólogo como um profissional que, atualmente, utiliza estratégias de avaliação psicológica com objetivos bem definidos, para encontrar respostas a questões propostas com objetivos bem definidos.
(CUNHA, 2000.)
Sobre o conteúdo anterior que aborda avalição psicológica e os instrumentos utilizados para sua realização, assinale a afirmativa correta.

Segundo Cunha (2000), é pertinente mencionar que o processo de psicodiagnóstico pode ter um ou vários objetivos, dependendo dos motivos alegados ou reais de encaminhamento ou consulta que norteiam o elenco de hipóteses inicialmente formuladas, delimitando o escopo da avaliação. Sobre os objetivos do processo do psicodiagnóstico, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos objetivos do processo do psicodiagnóstico é a prevenção, que tem como objetivo identificar problemas precocemente, avaliar riscos, fazer uma estimativa de forças e fraquezas do ego, de sua capacidade para enfrentar situações novas, difíceis e estressantes.
II. A perícia forense pode ser considerada como um dos objetivos do psicodiagnóstico, considerando que esta fornece subsídios para questões relacionadas com “insanidade”, competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades, ou patologias que podem se associar com infrações da Lei.
III. O diagnóstico diferencial e o prognóstico compõem os objetivos do psicodiagnóstico, em que o primeiro busca investigar irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático, para diferenciar alternativas diagnósticas, níveis de funcionamento ou a natureza da patologia; o segundo determina o curso provável do caso.
IV. A classificação simples compõe o objetivo do psicodiagnóstico. Este exame compara a amostra do comportamento do examinando com os resultados de outros sujeitos da população geral ou de grupos específicos, com condições demográficas equivalentes; esses resultados são fornecidos em dados quantitativos, classificados sumariamente, como em uma avaliação de nível intelectual.
Está correto o que se afirma em