Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico – Pedagogo

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

Tendo como plano de fundo a Teoria das Inteligências Múltiplas, leia atentamente o caso de Breno.
      Breno, o segundo filho de um casal que teve uma menina como primogênita, desde que nasceu, mostrou-se tranquilo. Dormia sozinho no aconchego de seu berço e sempre abraçado à um “piu-piu” de pelúcia que era quase do seu tamanho. Após os seis meses, passou a dormir mexendo na orelha, mas com o brinquedo de pelúcia sempre ao lado. Estranhava com facilidade as pessoas que não eram de seu convívio social. Ao sair de casa, não era o tipo de criança que saía correndo e pulando, estava sempre “grudado” com a mãe, de quem quase não largava a mão. Aos três anos foi matriculado na natação com o intuito de fazer amizades, mas isso se tornou um castigo, pois, ao perceber que iria para a academia, já começava a chorar. Sua mãe então o colocou no judô. Novamente isso virou uma tortura para Breno. Depois de muita conversa sua mãe conseguia que Breno entrasse na sala de judô; porém, tinha que ficar na janela do salão olhando para ele que não tirava os olhos dela. Se porventura ela olhasse para o lado, ele saía da aula e corria em sua direção, perguntando se ela iria continuar ali. Ela insistiu por três meses e depois não o levou mais. Resolveu então matriculá-lo na educação infantil. Foi outro suplício. Ele chorou por meses. Não se identificava com nenhum amigo, com nenhum brinquedo e nem com a professora. O tempo passou e sua mãe, dessa vez, insistiu e não o tirou da escola. Ele levou muito tempo, mas se adaptou. Sempre foi organizado com seus brinquedos – que raramente estragava ou quebrava – e com suas coisas. O seu quarto sempre esteve arrumado. Quando ia brincar, tirava os brinquedos do baú e passava um bom tempo se entretendo com eles; se resolvia mudar de brincadeira, guardava tudo organizadamente no baú. Quando convidado para o aniversário de um coleguinha da escola sua mão o levava para festa e ele ia bem animado. Ao entrar no salão de festas, Breno se encostava a uma parede, de preferência que tivesse uma boa visão do que acontecia, e lá ficava observando tudo. Não brincava, não participava das brincadeiras proporcionadas pelos animadores da festa, não comia nada, só ficava ali, parado, observando. Quando sua mãe chegava para buscá-lo, encontrava-o no mesmo lugar, praticamente na mesma posição. Ao levá-lo embora, ela perguntava o que tinha acontecido na festa e ele relatava as brincadeiras sucintamente, limitando-se a responder o que ela lhe perguntava, sem florear e nem destacar nenhum fato. Quando lhe perguntava se tinha gostado da festa, respondia que tinha gostado muito. Nunca demonstrou qualquer sentimento de tristeza por não se comportar da mesma forma que os outros amiguinhos que brincavam em grupo, corriam, dançavam e faziam qualquer peripécia da idade. Breno se sentia uma criança feliz, embora sua mãe ficasse muito preocupada com seu comportamento. Ele sempre administrou bem seus sentimentos, sempre teve opinião própria, não se deixando influenciar por ninguém; ao tomar uma decisão, desde pequeno, não voltava atrás. Esse tipo de comportamento gerou, por diversas vezes, atrito entre ele e seus pais.       Breno, entre os sete e oito anos, finalmente se identificou com um amigo que era seu vizinho de prédio. Foi uma amizade forte que dura até os dias atuais. Essa amizade veio dar um colorido novo à vida de Breno, principalmente sob a ótica de sua mãe, que começou a se sentir mais tranquila. Estavam sempre juntos, amavam ir ao clube, brincavam, e faziam muita “arte” no prédio onde moravam. Sempre revezavam dormindo um na casa do outro. Só não estudavam na mesma escola, mas isso não interferia em nada. Esse amigo de Breno, a um olhar superficial, apresentava características de inteligência corporal-cinestésica, interpessoal e espacial.     Breno continuava com o mesmo comportamento. Sempre muito observador, detendo-se aos detalhes e se esmerando em tudo o que fazia. Essas características encantavam seu amigo que era o próprio “moleque” na real expressão da palavra. Eles se completavam, pois Breno era sempre o autor intelectual das ideias e seu amigo as colocava em prática; porém, os dois, sempre juntos, assumiam a autoria das “artes” e sofriam as consequências dos seus atos, ou seja, ficavam de castigo juntos (porém separados). Quando Breno tinha 12 e seu amigo 13 anos, começaram a frequentar as domingueiras do clube. Quando voltavam para casa, os dois vinham conversando animadamente ao som de muitas risadas. Breno contava tudo o que tinha observado, e posso dizer que tinha uma visão completa de tudo o que tinha acontecido no salão, e seu amigo contava seus peripécias e suas experiências com as meninas.         Nos estudos Breno ia sempre muito bem, embora nunca estudasse. Prestar atenção na aula era o suficiente. Em compensação, seu amigo passava de série ano sim, ano não. Quando tinha dezesseis anos, Breno se apaixonou. Era sua primeira namorada, enquanto seu amigo aparecia, a cada semana, com uma namorada nova. Breno teve uma atitude que surpreendeu a todos: foi pedir a menina em namoro para o pai dela. O espanto foi geral, tanto da família de Breno quanto da família da menina. Breno continuou com o temperamento centrado, sempre muito responsável, com opinião formada, sabendo bem aonde queria chegar. Continua sendo de poucas palavras, mas quando fala tem conteúdo. Tem facilidade em raciocínio lógico e cálculo e optou por engenharia elétrica com ênfase em telecomunicações, trabalhando, hoje, em uma empresa de telefonia. (Caso retirado do Livro: Inteligências na Prática Educativa. Editora Intersaberes, 2012 p. 173 a 175. Adaptado.)
“Diante dessas observações, podemos afirmar que Breno tem a inteligência ____________ como a mais potencializada; porém, se tivesse sido estimulado nas demais inteligências, hoje poderia ter outro tipo de comportamento. Poderia ser uma pessoa mais comunicativa ao ter a inteligência ____________ estimulada, utilizando a ____________ ou a ____________ para fundamentar de forma decisiva suas ideias, teorias e convicções. Usaria a ____________ concomitantemente com a ____________ e a ____________ no desenvolvimento e no aprimoramento da telefonia, que abrange estes tópicos de forma integrada. Teria um pensamento atento e voltado para ____________, uma vez que vivemos em uma época decisiva quanto à conscientização ecológica, e seu ramo de trabalho utiliza peças que normalmente contêm metais pesados e substâncias tóxicas que contaminam o solo, as águas e o ar. Também a inteligência ____________ lhe propiciaria uma manipulação totalmente eficaz nos testes desenvolvidos em sua profissão, uma vez que a superação e o lançamento de novos modelos acontecem numa velocidade ímpar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Os jesuítas foram os principais educadores de quase todo o período colonial, atuando no Brasil, de 1549 a 1759. No contexto de uma sociedade de economia agrário-exportadora-dependente, explorada pela metrópole, a educação não era considerada um valor social importante. A tarefa educativa estava voltada para catequese e a instrução dos indígenas; entretanto, para a elite colonial, outro tipo de educação era oferecido. O plano de instrução era consubstanciado no Ratio Studiorum, cujas características eram:
I. O ideal era a formação do homem universal e cristão. A educação se preocupava com o ensino de cultura geral, enciclopédico e alheio à realidade da vida de colônia. A visão era de que o homem é constituído por uma essência universal e imutável, que deve empenhar-se para atingir a perfeição, para fazer por merecer a dádiva da vida sobrenatural.
II. A ação pedagógica dos jesuítas foi marcada pelas formas críticas de pensamento contra o pensamento dogmático. Privilegiava o exercício da memória e o desenvolvimento do raciocínio; dedicava atenção ao preparo dos padres-mestres, dando ênfase à formação do caráter e à formação psicológica para conhecimento de si e do aluno.
III. O enfoque sobre o papel da didática, ou melhor, da metodologia de ensino, como é denominada no código pedagógico dos jesuítas, está centrado em seu caráter meramente formal, tendo por base o intelecto, o conhecimento e marcado pela visão existencialista de homem.
Está correto o que se afirma em