Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico Especializado – Odontólogo

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

Nessa etapa, o cirurgião-dentista irá perguntar ao paciente o motivo da procura pelo atendimento odontológico, o que é fundamental para o estabelecimento da propedêutica diagnóstica. Adicionalmente, permite conhecer a expectativa e os anseios do paciente que, quando atendido, sente maior satisfação pessoal. Deve estar descrita na ficha clínica da forma como o paciente a relata; por exemplo: “Estou com dor no meu dente” ou “Cresceu uma bolinha na minha boca”. Assim podemos registrar de forma correta o motivo da consulta.
(Santos e Motta, 2022.)

Tal citação se refere a qual parte da anamnese?

“A cárie dentária é uma doença dinâmica, multifatorial e mediada por _________, que resulta em processos de ______________ e remineralização dos tecidos dentários, culminando com o sinal clínico – a lesão cariosa. Além disso, a doença cárie é influenciada por outros fatores de risco, como genética, estilo de vida e aspectos socioeconômico- -culturais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.