Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico – Economista

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

Um servidor profissional economista, em apoio ao Excelentíssimo Promotor Público, em apuração de determinada denúncia pública, em um caso que envolvia o levantamento da função linear de demanda se deparou com os seguintes dados: quando a mercadoria era oferecida ao preço de R$ 10,00, a quantidade vendida constatada foi de 1.000 unidades; quando o preço aumentava em 20%, a quantidade consumida caía em 10% no mercado em operava a firma. Dado que a empresa atua em concorrência perfeita, assinale a quantidade incremental vendida à inicial, considerando que o preço oferecido seja também 50% mais barato que o preço inicial. 

No curso de uma investigação sobre suposto poder de mercado de um monopolista que atua em determinado mercado, certo economista foi convocado a efetivar cálculos para determinação dos resultados econômicos deste monopolista, assim, após levantar os dados, ele conseguiu mensurar, utilizando de métodos econométricos, que sua curva de demanda de mercado foi calculada como: Q = 70 – p, onde Q é quantidade demandada e p é o preço praticado do produto aos consumidores neste mercado. Ao economista coube, ainda, levantar dados para serem utilizados nos processos. Assim, apurou-se que o monopolista produz a custos médio e marginal constantes, ou seja, CMe = CMg = 6. Considerando os dados levantados pelo economista, assinale a sequência que aponta, respectivamente: Qual o nível de produção que o monopolista escolherá, a fim de maximizar seus lucros? Qual preço neste nível de produção? Quais os lucros deste monopolista?