Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Analista Jurídico

No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.

A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.

Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.

A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.