Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2021 para Assistente Jurídico

Marcondes pode deixar de transferir a posse do veículo a André, apenas após o atraso, de noventa dias, no pagamento da quarta parcela, mediante notificação em cartório.

A mera suspeita do risco de inadimplência das parcelas vincendas não permite a aplicação da exceção do contrato não cumprido, sendo hipótese de presunção absoluta de boa-fé.

Marcondes, a princípio, pode deixar de transferir a posse do veículo a André, amparado por norma do Código Civil brasileiro que dispõe sobre a exceção do contrato não cumprido.

A mera suspeita do risco de inadimplência das parcelas vincendas não permite a aplicação da exceção do contrato não cumprido, sendo hipótese de aplicação da teoria da aparência.